Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Devido Processo Legal
Questão 1
O que estabelece o princípio do devido processo legal na Constituição Federal?
- A
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
- B
O processo legal é aplicável apenas em casos criminais
- C
O processo legal deve ser rápido e eficiente
- D
O devido processo legal se limita à esfera administrativa