Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Anistia
Questão 1
Na ADI 3.510/DF, qual foi a decisão do STF sobre a Lei de Anistia?
- A
Decidiu pela inconstitucionalidade da Lei de Anistia
- B
Decidiu pela constitucionalidade da Lei de Anistia
- C
Decidiu que a Lei de Anistia é constitucional, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão