Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Ação direta inconstitucionalidade
Questão 1
O que é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?
- A
Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual
- B
Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de uma decisão judicial
- C
Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de um ato administrativo
- D
Uma ação judicial que visa declarar a inconstitucionalidade de uma medida provisória