Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Questão 1
Quem tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, segundo o Art. 103 da Constituição?
- A
Presidente da República, mesa do Senado Federal, Governadores de Estado, Conselho Federal da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical
- B
Qualquer cidadão brasileiro, associações civis, entidades de classe, sindicatos
- C
Qualquer membro do Congresso Nacional, qualquer juiz ou tribunal, cidadãos eleitores
- D
Todos os governadores, prefeitos, câmaras municipais, tribunais de justiça