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Questões de Provas e ConcursosCivil - Pensão alimentícia

Questão 1

Qual é o entendimento do STJ sobre a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos provisórios?

  • A

    A prisão civil é cabível apenas para o devedor de alimentos definitivos

  • B

    A prisão civil é cabível tanto para o devedor de alimentos provisórios quanto para o devedor de alimentos definitivos

  • C

    A prisão civil não é cabível para o devedor de alimentos provisórios, apenas para o devedor de alimentos definitivos

  • D

    A prisão civil não é cabível para nenhum devedor de alimentos, seja provisórios ou definitivos