Questões de Provas e ConcursosCivil - Incorporação imobiliária
Questão 1
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade do incorporador em caso de rescisão do contrato de compra e venda por culpa do comprador?
- A
O incorporador deve restituir integralmente os valores pagos pelo comprador
- B
O incorporador deve restituir parcialmente os valores pagos pelo comprador, deduzindo apenas as despesas administrativas
- C
O incorporador pode reter até 25% dos valores pagos pelo comprador
- D
O incorporador não tem obrigação de restituir os valores pagos pelo comprador