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Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Uso de Algemas

Questão 1

Qual foi o entendimento do STF na ADI 3.395 sobre o uso de algemas?

  • A

    Uso irrestrito de algemas em qualquer situação

  • B

    Algemas apenas para riscos de fuga ou perigo

  • C

    Proibição total do uso de algemas

  • D

    Uso de algemas somente após julgamento