Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Teto remuneratório
Questão 1
No RE 570.177/SC, qual foi a decisão do STF sobre a aplicação de teto remuneratório para o somatório dos proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público acumulável?
- A
O teto remuneratório é aplicável individualmente a cada vínculo público, e não ao somatório dos proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público acumulável
- B
O teto remuneratório é aplicável ao somatório dos proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público acumulável
- C
O teto remuneratório é aplicável apenas aos proventos de aposentadoria
- D
O teto remuneratório é aplicável apenas à remuneração de cargo público acumulável