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Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Servidores públicos e cargos em comissão

Questão 1

Qual foi o entendimento do STF no MS 33.137/DF quanto à possibilidade de servidores públicos ocuparem cargos em comissão em outros órgãos ou entidades?

  • A

    Não é permitido

  • B

    Permitido apenas para servidores estáveis

  • C

    Permitido apenas mediante autorização legislativa

  • D

    Permitido, desde que não haja incompatibilidade de horários