Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Serviços Públicos
O que não é característica do serviço público prestado sob o regime de permissão?
- A
Delegação a título precário
- B
Necessidade de licitação
- C
Caráter de exclusividade
- D
Pode ser transferido sem autorização expressa
Qual a consequência jurídica do princípio da continuidade do serviço público diante de uma greve?
- A
Suspensão do serviço
- B
Interrupção imediata do serviço
- C
Manutenção de serviço mínimo
- D
Requisição de serviço privado
Segundo a Constituição Federal, qual é a condição para que a administração pública possa transferir a prestação de serviços públicos a particulares?
- A
Concessão por hereditariedade
- B
Licitação pública
- C
Decisão judicial
- D
Indicação por mérito
Quais são as formas de extinção de uma concessão de serviço público?
- A
Caducidade
- B
Anulação
- C
Encampação
- D
Todas as anteriores
O que caracteriza um serviço público como "uti singuli"?
- A
Uso individualizado
- B
Disponibilidade a todos
- C
Prestação pelo Estado
- D
Regulação específica