Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Saúde
No Direito Administrativo, o que o STF decidiu no RE 603.580/RS sobre o direito à saúde e a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo?
- A
O fornecimento é obrigatório em todos os casos
- B
O fornecimento não é obrigatório
- C
O fornecimento é obrigatório, mas somente se o medicamento estiver na lista do SUS
- D
O fornecimento é obrigatório, mas depende da comprovação da incapacidade financeira do paciente
No RMS 33.892/MG, o STJ decidiu sobre a legalidade da contratação direta de profissionais de saúde em situação de calamidade pública. Qual foi a decisão do Tribunal?
- A
A contratação é sempre legal
- B
A contratação é sempre ilegal
- C
A contratação é legal, mas apenas se houver prévia autorização legislativa
- D
A contratação é legal, mas apenas se for para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público