Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Responsabilidade Fiscal
Questão 1
No julgamento da ADPF 378/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual foi a decisão do STF?
- A
A LRF é totalmente inconstitucional
- B
A LRF é totalmente constitucional
- C
A LRF é parcialmente inconstitucional
- D
O STF não se pronunciou sobre a constitucionalidade da LRF
Questão 2
O que foi decidido na ADI 2.231 em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal?
- A
A lei foi integralmente validada
- B
Partes da lei foram consideradas inconstitucionais
- C
A lei foi considerada inconstitucional
- D
A lei foi aplicada apenas aos estados