Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Responsabilidade Civil do Estado
Em que situação a Administração Pública é responsabilizada pelos danos causados a terceiros em razão de omissão?
- A
Omissão genérica
- B
Omissão específica
- C
Omissão voluntária
- D
Omissão culposa
Qual é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a responsabilização civil do Estado por atos de seus agentes?
- A
Teoria da culpa administrativa
- B
Teoria do risco administrativo
- C
Teoria da culpa civil
- D
Teoria do risco integral
Qual foi o entendimento do STF no RE 760.931/SE quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de omissão?
- A
Sempre objetiva
- B
Subjetiva, dependendo da análise de culpa
- C
Objetiva, mas somente em casos de omissão específica
- D
Não há responsabilidade do Estado
Qual foi a decisão do STF no MS 25.562/DF sobre a responsabilidade do Estado em casos de dano causado por terceiros?
- A
O Estado sempre é responsável pelo dano causado por terceiros
- B
O Estado nunca é responsável pelo dano causado por terceiros
- C
O Estado é responsável pelo dano causado por terceiros apenas se houver omissão do poder público
- D
O Estado é responsável pelo dano causado por terceiros apenas se houver ação do poder público
No RMS 33.820/DF, o STJ decidiu sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados por terceiros. Qual foi a decisão do Tribunal?
- A
O Estado nunca é responsável
- B
O Estado é sempre responsável
- C
O Estado é responsável, mas apenas se houver comprovação de culpa
- D
O Estado é responsável, mas apenas se houver comprovação de dolo
Qual é o fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado por atos omissivos?
- A
Teoria do Risco Integral
- B
Teoria do Risco Administrativo
- C
Teoria da Culpa Exclusiva da Vítima
- D
Teoria da Força Maior
Em que hipótese o Estado NÃO é responsável civilmente por atos de seus agentes?
- A
Ato de terceiro
- B
Caso fortuito
- C
Força maior
- D
Todas as anteriores
Em qual situação o Estado NÃO é responsável pelos danos causados por seus agentes?
- A
Ato de terceiro
- B
Caso fortuito
- C
Força maior
- D
Todas as anteriores
A responsabilidade civil do Estado é objetiva e baseia-se na teoria do:
- A
Risco administrativo
- B
Risco integral
- C
Risco profissional
- D
Risco comum
Em que hipótese o Estado é responsável civilmente por atos de seus agentes?
- A
Atos lícitos
- B
Atos ilícitos
- C
Atos judiciais
- D
Atos legislativos