Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Princípio da Segurança Jurídica
Questão 1
A reserva do possível é um argumento utilizado para limitar:
- A
Direitos fundamentais
- B
Intervenções estatais na economia
- C
Concessão de benefícios fiscais
- D
Nomeações para cargos públicos