Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Princípio da Razoabilidade
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF no RE 415.190 sobre o princípio da razoabilidade?
- A
Confirmou como princípio implícito da Constituição
- B
Estabeleceu como aplicável somente ao direito penal
- C
Limitou o uso do princípio a atos legislativos
- D
Negou a aplicação do princípio no direito administrativo