Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Princípio da insignificância
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no RE 638.115/CE sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de improbidade administrativa?
- A
O princípio da insignificância não se aplica em casos de improbidade administrativa
- B
O princípio da insignificância se aplica em casos de improbidade administrativa
- C
O princípio da insignificância se aplica em casos de improbidade administrativa, mas apenas para casos de dano ao erário
- D
O princípio da insignificância se aplica em casos de improbidade administrativa, mas apenas para casos de enriquecimento ilícito