Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Poder Hierárquico
Qual a implicação do Poder Hierárquico no Direito Administrativo?
- A
Permite que a administração pública controle a atuação de seus subordinados
- B
Permite que a administração pública realize atos administrativos discricionários
- C
Impede que a administração pública delegue funções a seus subordinados
- D
Impede que a administração pública aplique sanções a seus subordinados
O que o STF decidiu no RE 573.540 sobre o poder hierárquico na Administração Pública?
- A
Aboliu o poder hierárquico na Administração
- B
Confirmou a possibilidade de delegação de competência
- C
Limitou o poder hierárquico aos órgãos executivos
- D
Estabeleceu que o poder hierárquico não se aplica às agências reguladoras
No contexto do Poder Hierárquico, qual é o instrumento que permite a um superior rever atos de seus subordinados?
- A
Delegação
- B
Avocação
- C
Revisão
- D
Ordenação