Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Normas Gerais de Licitação
Questão 1
Qual foi o impacto da ADI 2.076 para as normas gerais de licitação?
- A
Confirmou a exigência de lei específica para licitação
- B
Declarou inconstitucional a dispensa de licitação
- C
Validou a competência legislativa concorrente
- D
Anulou a modalidade de pregão