Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Nepotismo
Qual foi o entendimento do STF na ADPF 46/DF quanto à vedação do nepotismo na Administração Pública?
- A
Apenas proibido para cargos em comissão
- B
Proibido para todos os cargos públicos
- C
Proibido apenas em casos de contratação direta
- D
Proibido, exceto quando comprovada a qualificação técnica
No julgamento do MS 25.562/DF, o STJ decidiu sobre a legalidade do nepotismo na administração pública. Qual foi a decisão do STJ?
- A
O nepotismo é sempre legal
- B
O nepotismo é sempre ilegal
- C
O nepotismo é legal, mas depende da autorização do órgão público envolvido
- D
O nepotismo é legal, mas depende da função a ser desempenhada
O que proíbe a Súmula Vinculante 13 do STF?
- A
Contratação de parentes até terceiro grau
- B
A demissão de servidores sem justa causa
- C
O nepotismo nas esferas governamentais
- D
A promoção de parentes dentro da administração
Segundo a Súmula Vinculante 13 do STF, em que hipótese a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargos em comissão ou de confiança é considerada válida?
- A
Quando se tratar de servidor concursado
- B
Quando o cargo for de natureza política
- C
Quando houver notória especialização
- D
Em qualquer hipótese, desde que justificada
De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, qual prática é vedada no âmbito da Administração Pública?
- A
Contratação de parentes até terceiro grau
- B
Exoneração de servidores efetivos
- C
Admissão de parentes como estagiários
- D
Nomeação de cônjuges para cargos políticos