Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Licença-prêmio de servidor público
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF no RE 593.727/SC quanto à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída por servidor público?
- A
Sempre permitida
- B
Permitida somente em casos de aposentadoria
- C
Permitida apenas se houver autorização legal
- D
Nunca permitida