Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
Questão 1
O que é servidão administrativa?
- A
Limitação administrativa
- B
Ocupação temporária
- C
Desapropriação
- D
Restrição de uso da propriedade em favor do Poder Público
Questão 2
O que é desapropriação?
- A
Transferência voluntária de bens
- B
Confisco de propriedade sem indenização
- C
Aquisição compulsória pelo Estado
- D
Doação de bens ao Estado
Questão 3
Qual princípio constitucional justifica a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social?
- A
Princípio da supremacia do interesse público
- B
Princípio da função social da propriedade
- C
Princípio da igualdade
- D
Princípio da legalidade
Questão 4
Qual princípio rege a desapropriação por utilidade pública?
- A
Proporcionalidade
- B
Supremacia do interesse público
- C
Função social da propriedade
- D
Indenização prévia e justa