Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Direito Urbanístico
Questão 1
Em que circunstâncias a política urbana pode promover a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda?
- A
Promoção de melhorias nas regiões existentes
- B
Restrição ao uso do solo
- C
Desenvolvimento exclusivo de novas áreas
- D
Aumento de carga tributária
Questão 2
O que o Estatuto da Cidade estabelece como instrumento da política urbana?
- A
IPTU progressivo
- B
Concessão de uso especial
- C
Plano diretor
- D
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