Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Direito à Saúde
Questão 1
Qual a relevância da ADPF 45 para o direito à saúde?
- A
Definiu a saúde como direito de terceira geração
- B
Garantiu o mínimo existencial na saúde
- C
Proibiu a judicialização da saúde
- D
Limitou o direito à saúde ao âmbito privado