Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Controle de Constitucionalidade
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF no MS 24000 sobre a possibilidade de medida cautelar em ADI por omissão?
- A
Plenamente possível
- B
Impossível
- C
Possível em casos excepcionais
- D
Depende da natureza da omissão