Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Controle da Administração
Questão 1
Qual é o alcance do poder de autotutela da Administração Pública segundo a Súmula 473 do STF?
- A
Revogar atos discricionários
- B
Anular atos ilegais
- C
Homologar atos de gestão
- D
Convalidar atos administrativos
Questão 2
Em que consiste a teoria dos motivos determinantes?
- A
Vinculação aos motivos expostos
- B
Discricionariedade dos motivos
- C
Irrelevância dos motivos
- D
Alterabilidade dos motivos
Questão 3
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
- A
Partido político com representação no Congresso Nacional
- B
Sindicato
- C
Associação
- D
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