Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Concessão e permissão de serviços públicos
Qual a diferença entre concessão e permissão de serviços públicos, conforme a Lei nº 8.987/1995?
- A
A concessão é dada a particulares e a permissão a entidades públicas
- B
A permissão é dada a particulares e a concessão a entidades públicas
- C
A concessão é um contrato administrativo formal, enquanto a permissão é um ato administrativo unilateral, precário e discricionário
- D
A permissão é um contrato administrativo formal, enquanto a concessão é um ato administrativo unilateral, precário e discricionário
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, qual é a diferença entre concessão e permissão de serviço público?
- A
A concessão é temporária, enquanto a permissão é definitiva
- B
A concessão é dada a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas, enquanto a permissão é dada a pessoas físicas ou jurídicas
- C
A concessão é dada a pessoas físicas, enquanto a permissão é dada a pessoas jurídicas
- D
Não há diferença entre concessão e permissão
Qual princípio não é expressamente previsto pela Lei 8.987/1995 no que tange à prestação de serviços públicos?
- A
Modicidade tarifária
- B
Continuidade do serviço público
- C
Eficiência na prestação do serviço
- D
Impessoalidade na admissão dos empregados
O que não é um requisito para a prestação de serviço público adequado segundo a Lei 8.987/1995?
- A
Modicidade das tarifas
- B
Regularidade
- C
Continuidade
- D
Lucratividade máxima
Qual a diferença entre concessão e permissão de serviços públicos?
- A
Concessão é sempre gratuita; permissão é onerosa
- B
Concessão é por prazo determinado; permissão é indeterminado
- C
Concessão é contrato administrativo; permissão é ato unilateral
- D
Concessão é mais flexível que a permissão