Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Concessão de serviço público
O que é a concessão de serviço público segundo a Lei nº 8.987/1995?
- A
É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade privada
- B
É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade privada, por meio de contrato, para que ela o execute em seu nome, por sua conta e risco, assegurada a remuneração pela tarifa paga pelos usuários
- C
É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade pública
- D
É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade pública
Segundo a Lei nº 8.987/1995, o que acontece com a concessão de serviço público no caso de falência do concessionário?
- A
A concessão é automaticamente transferida para o segundo colocado na licitação
- B
A concessão é automaticamente revertida para a administração pública
- C
A concessão é automaticamente transferida para o maior acionista do concessionário
- D
A concessão é automaticamente cancelada
Qual é o prazo máximo de concessão de serviço público, de acordo com a Lei nº 8.987/1995?
- A
5 anos
- B
20 anos
- C
35 anos
- D
50 anos