Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Cargos públicos
Qual foi a decisão do STF no ARE 727.833/RJ sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos?
- A
É sempre possível acumular cargos públicos de forma remunerada
- B
Nunca é possível acumular cargos públicos de forma remunerada
- C
A acumulação remunerada de cargos públicos é possível apenas se houver compatibilidade de horários e se os cargos forem de professor, de profissional de saúde ou de técnico ou científico
- D
A acumulação remunerada de cargos públicos é possível apenas se houver incompatibilidade de horários e se os cargos forem de professor, de profissional de saúde ou de técnico ou científico
Qual foi a decisão do STF no RE 595.874/RJ sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos?
- A
A acumulação remunerada de cargos públicos é sempre permitida
- B
A acumulação remunerada de cargos públicos nunca é permitida
- C
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, mas apenas em casos expressamente previstos na Constituição Federal
- D
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, mas apenas em casos expressamente proibidos na Constituição Federal
No julgamento do RE 635.727/SC, o STF decidiu sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos por servidores públicos. Qual foi a decisão do STF?
- A
A acumulação de cargos públicos é sempre permitida
- B
A acumulação de cargos públicos nunca é permitida
- C
A acumulação de cargos públicos é permitida em situações específicas previstas na Constituição Federal
- D
A acumulação de cargos públicos é permitida, mas depende da autorização do órgão em que o servidor está lotado
Em uma decisão importante (RE 817.338/DF), o STF decidiu que é possível a acumulação de três cargos ou empregos públicos remunerados. Em que situação isso é possível?
- A
Quando há compatibilidade de horários e os cargos são de professor
- B
Quando há compatibilidade de horários e os cargos são de médico
- C
Quando há compatibilidade de horários, sendo dois cargos de professor e um de médico
- D
Em todas as situações, desde que haja compatibilidade de horários
O STF, no RE 848.826/MG, julgou a questão da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos. Qual foi a conclusão do Tribunal?
- A
A acumulação é sempre possível
- B
A acumulação nunca é possível
- C
A acumulação é possível, desde que haja compatibilidade de horários
- D
A acumulação é possível apenas para cargos de professor
No caso da ADI 3.345/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade de normas que disciplinam a acumulação remunerada de cargos públicos. Qual foi a decisão do Tribunal?
- A
As normas são sempre inconstitucionais
- B
As normas são sempre constitucionais
- C
As normas são constitucionais, mas apenas se a acumulação for para cargos da mesma natureza
- D
As normas são constitucionais, mas apenas se houver compatibilidade de horários
No RE 848.826/DF, o STF decidiu sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos por servidores públicos civis. Qual foi a decisão do Tribunal?
- A
A acumulação é sempre possível
- B
A acumulação nunca é possível
- C
A acumulação é possível, mas apenas se houver compatibilidade de horários
- D
A acumulação é possível, mas apenas se a soma das remunerações não exceder o teto constitucional