Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Arrecadação
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no RE 586.224/RS sobre a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira em caso de excesso de arrecadação?
- A
É sempre possível limitar o empenho e a movimentação financeira
- B
Nunca é possível limitar o empenho e a movimentação financeira
- C
A limitação de empenho e movimentação financeira é possível, mas apenas em casos de excesso de arrecadação
- D
A limitação de empenho e movimentação financeira é possível, mas apenas em casos de insuficiência de arrecadação