Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Aposentadoria compulsória de servidor público
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF no RMS 31.708/DF quanto à aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar?
- A
Sempre permitida
- B
Permitida apenas em casos de reincidência
- C
Permitida apenas se houver autorização legal específica
- D
Nunca permitida