Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Agências Reguladoras
Qual é a principal função das agências reguladoras?
- A
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos
- B
Regular e fiscalizar as atividades de prestação de serviços públicos delegados a particulares
- C
Prestar serviços públicos diretamente à população
- D
Representar o Estado nas relações internacionais
Qual foi a decisão do STF na ADI 2.649 a respeito da autonomia das agências reguladoras?
- A
Confirmou a autonomia total das agências
- B
Estabeleceu a subordinação direta ao Presidente da República
- C
Reconheceu a autonomia funcional e administrativa
- D
Negou qualquer forma de autonomia
Qual a principal inovação trazida pela Lei 13.848/2019 em relação à autonomia das agências reguladoras?
- A
Autonomia financeira
- B
Gestão de recursos humanos independente
- C
Independência decisória com mandato fixo dos dirigentes
- D
Criação de novas agências