Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Acesso à Informação
Qual é o prazo máximo para a Administração Pública responder a um pedido de acesso à informação, segundo a Lei de Acesso à Informação?
- A
5 dias úteis
- B
10 dias úteis
- C
15 dias úteis
- D
20 dias úteis
Qual é o prazo para o órgão público responder a um pedido de informação baseado na Lei de Acesso à Informação?
- A
5 dias
- B
10 dias
- C
20 dias
- D
30 dias
Qual informação não é considerada de acesso restrito segundo a Lei de Acesso à Informação?
- A
Dados pessoais sensíveis
- B
Informações estratégicas de empresas estatais
- C
Informações sobre atividades científicas
- D
Informações classificadas para a segurança do Estado
Qual lei é conhecida como Lei de Acesso à Informação?
- A
Lei nº 8.429/1992
- B
Lei nº 9.507/1997
- C
Lei nº 12.527/2011
- D
Lei nº 9.784/1999
Qual o princípio constitucional que garante o acesso a informações públicas?
- A
Princípio da Publicidade
- B
Princípio da Eficiência
- C
Princípio da Moralidade
- D
Princípio da Impessoalidade
Que princípio da administração pública é diretamente reforçado pela Lei de Acesso à Informação?
- A
Eficiência
- B
Publicidade
- C
Moralidade
- D
Proporcionalidade