Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Aborto de Fetos Anencefálicos
Questão 1
Qual foi a decisão do STF na ADPF 54 sobre o aborto de fetos anencefálicos?
- A
Legalização do aborto em qualquer circunstância
- B
Proibição total do aborto
- C
Permissão do aborto em casos de anencefalia
- D
Restrição do aborto a casos de estupro