Artigo 5º da Provimento CNJ 85 de 19 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
Art. 5º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.