Artigo 18, Inciso VII da Provimento CNJ 184 de 26 de Novembro de 2024
Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios – ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências.
Art. 18
Além de hipóteses previstas em edital, a eliminação automática do(a) candidato(a) se dará nas seguintes hipóteses:
I
não comparecer para realização da prova;
II
for colhido(a) em flagrante comunicação com outro (a) candidato(a), ou com pessoas estranhas à realização do exame;
III
não se apresentar à hora designada para a realização da prova;
IV
não obtiver a pontuação mínima necessária;
V
retirar-se da sala em que estiver realizando a prova antes de decorridas 3 (três) horas do respectivo início, salvo em caso excepcional e devidamente autorizado (a);
VI
for supreendido(a) portando aparelhos eletrônicos;
VII
retirar, ao final do exame, o caderno de prova ou publicar o seu conteúdo, por qualquer meio, antes que a organização do certame autorize.