Artigo 4º, Inciso III, Alínea a da Provimento CNJ 180 de 16 de Agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp; e dá outras providências.
Art. 4º
Ficam revogados:
I
Recomendação n. 14/2014;
II
Provimento n. 66/2018;
III
os seguintes dispositivos do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023:
a
art. 209;
b
v § 6º do art. 212;
c
§ 1º do art. 230;
d
§ 2º do art. 232;
e
incisos I a VIII do art. 246;
f
§§ 1º a 5º e § 7º do art. 248;
g
art. 253;
h
art. 254;
i
art. 255;
j
art. 322;
k
art. 323;
l
art. 324;
m
art. 328.