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Artigo 9º da Provimento CNJ 154 de 02 de Outubro de 2023

Institui o Prêmio “Corregedoria Ética” (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento), com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o cumprimento das Metas Nacionais e das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias.


Art. 9º

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.