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    Lesão corporal seguida de morte

    Conceito

    No parágrafo 3º do art. 129 do Código Penal, a legislação estabelece a incidência de uma qualificadora quando a lesão é seguida de morte. Trata-se de uma conduta preterdolosa, em que o agente busca apenas o resultado lesão.

    Caso haja dolo no resultado morte, o agente responderá pelo tipo de homicídio.

    É necessária a verificação do nexo de causalidade entre a lesão e a morte para a imputação da qualificadora.

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Remissões - Leis