Orientação Jurisprudencial TST 50/SDI2 de 22 de agosto de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005
Tese
A tutela antecipada concedida antes da prolação da sentença é impugnável mediante mandado de segurança, por não comportar recurso próprio.
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CANCELADA