Orientação Jurisprudencial TST 46/SDI2 de 22 de agosto de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. QUESTÃO PROCESSUAL.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 412) - DJ 22.08.2005
Tese
Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CANCELADA