Orientação Jurisprudencial TST 2/SDI2 de 10 de julho de 2008
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. CABÍVEL.
Observação
(mantida a redação na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008
Tese
Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado.
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CRIADA