Orientação Jurisprudencial TST 15/SDI2 de 18 de abril de 2001
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - Res. 109/2001, DJ 18.04.2001
Tese
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CANCELADA