Orientação Jurisprudencial TST 115/SDI2 de 22 de agosto de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 420) - DJ 22.08.2005
Tese
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CANCELADA