Orientação Jurisprudencial TST 99/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 377) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º da CLT.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA