Orientação Jurisprudencial TST 9/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ALÇADA. DECISÃO CONTRÁRIA À ENTIDADE PÚBLICA. CABÍVEL A REMESSA DE OFÍCIO. DECRETO-LEI Nº 779/69 E LEI Nº 5.584/70.
Observação
(cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 303) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Tese
Tratando-se de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA