Orientação Jurisprudencial TST 88/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 244) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b", ADCT). Legislação: CF/1988, art. 10, II, "b", ADCT
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA