Orientação Jurisprudencial TST 79/SDI1 de 14 de junho de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI Nº 2.425/88.
Observação
(alterada em decorrência do julgamento do processo TST-RXOFROAR-573062/1999 pelo Tribunal Pleno ¿ certidão de julgamento publicada no DJ de 14.06.2005.)
Tese
Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 de 16,19%, a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente, corrigidos desde a época própria até a data do efetivo pagamento.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA