Orientação Jurisprudencial TST 57/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PCCS. DEVIDO O REAJUSTE DO ADIANTAMENTO. LEI Nº 7.686/88, ART. 1º .
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
É devido o reajuste da parcela denominada adiantamento do PCCS, conforme a redação do art. 1º da Lei nº 7.686/88.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA