Orientação Jurisprudencial TST 41/SDI1 de 25 de novembro de 1996
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA.
Observação
Inserida em 25.11.1996.
Tese
Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA