Orientação Jurisprudencial TST 332/SDI1 de 09 de dezembro de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO Nº 816/86 DO CONTRAN.
Observação
DJ 9/12/2003
Tese
O tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho de empregado que exerce atividade externa.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA